LGPD
Conceitos importantes da LGPD
- Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Você, demais clientes, ex-clientes ou potenciais clientes, representantes legais, sócios, acionistas, entre outros.
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Podem ser seus dados cadastrais, seu histórico de transações, transações realizadas com você, informações coletadas dos seus dispositivos, informações financeiras, entre outros.
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Seus direitos perante a LGPD
- Confirmação de tratamento: Confirmar se tratamos os seus dados pessoais e, caso positivo, solicitar acesso aos dados que temos sobre você.
- Atualização e correção: Atualizar e corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados que temos sobre você.
- Exclusão: Solicitar anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
- Portabilidade: Portar os seus dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial.
- Informação: Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
- Revogar consentimento: Revogar o consentimento que você pode ter dado, a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa.
- Acesso aos dados: Solicitar acesso aos dados que temos sobre você.
- Solicitação: Solicitar informação ou requisição que não esteja listada. Requerimento LGPD - Clique aqui